Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e a Administração Pública. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, reforçando dessa forma a efetiva conquista da cidadania. A Ouvidoria Publica Municipal (OPM) recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às secretarias responsáveis e demais instituições municipais para apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria Pública Municipal suas dúvidas, anseios, reivindicações e opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

SUGESTÃO: apresentar proposta/ideia de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal; ELOGIO: demonstrar satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido; SOLICITAÇÃO: requerer adoção de providência por parte da Administração RECLAMAÇÃO: demonstrar insatisfação relativa a serviço público oferecido ou atendimento recebido; e DENÚNCIA: comunicar prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno.

A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Ouvidoria Digital, por carta, ou por telefone. Paço Municipal: Praça Mauá, s/nº, térreo - Centro, Santos/SP – CEP: 11010-900; Telefone: 0800 112056 – 3219 9535, de segunda a sexta, das 8h às 18h; http://www.santos.sp.gov.br/ouvidoriadigital

Para pedidos de acesso à informação, você deve se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura, situado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Ou ainda, por mensagem, para o endereço eletrônico transparencia@santos.sp.gov.br, devendo a mesma ser acompanhada de nome completo, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, escolaridade, profissão, cidade, CEP e telefone, sendo que a falta de um destes itens poderá inviabilizar o envio da resposta. Se preferir, pode realizar o pedido através do sistema eletrônico SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), acessando o seguinte endereço: www.egov.santos.sp.gov.br/sicweb

Para registro, além de informações como o endereço completo do local da ocorrência, é obrigatório fornecer dados pessoais (nome completo, CPF, telefone, e-mail e/ou endereço). Tais informações são necessárias para resguardar os cidadãos e evitar conduta de má fé.

Não, a Ouvidoria Pública Municipal não registra manifestações de forma anônima, porém garante o sigilo das informações pessoais. Você pode se identificar e pedir acesso restrito aos seus dados.

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações. Além disso, tais dados não podem ser acessados por outras pessoas, incluindo servidores públicos não autorizados, a não ser com a sua autorização por escrito ou por decisão de juiz em processo do Poder Judiciário.

Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas e arquivos no formato PDF. O limite total é de 40MB.

Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria oferecer resposta intermediária, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações adicionais.

Para agilizar a apuração, solicitamos que seja feita uma manifestação para cada fato diferente (meio ambiente, educação, entre outros).

Acesse o sistema e clique em Consultar. Informe sua chave de identificação. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas.

Quando você fizer uma nova manifestação e quando a ouvidoria responder, será enviado um e-mail. Você também pode consultar o andamento e a resposta das suas manifestações através do sistema. Para isso, utilize a opção Consultar.

O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais. No caso das manifestações apresentadas na Ouvidoria Digital entre 19h e 23h59 serão consideradas como se tivessem sido realizadas no dia útil seguinte e a contagem só começará a partir do primeiro dia útil posterior. Quando o prazo final para responder ao pedido coincidir com final de semana ou feriado, ele também será prorrogado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser sempre o de 20 dias corridos.